A Câmara Municipal de Campo Grande renovou por mais 12 meses o contrato da empresa Solange Maia de Oliveira – ME para prestação de serviços de festas e eventos. O novo acordo prevê investimento de R$ 526.566,96.
Conforme publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (20), o reajuste aplicado foi de 4,39% sobre o valor mensal do contrato. O aumento teve como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda de acordo com o edital, os recursos utilizados no contrato são provenientes da verba destinada a festas e homenagens da Câmara Municipal.
O documento informa que a renovação segue previsão legal que permite a prorrogação desse tipo de contrato por até cinco anos, desde que a possibilidade esteja prevista no contrato original e os preços permaneçam vantajosos para a administração pública.
O novo termo contratual também deverá ser publicado no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
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