Duas propostas estão pautadas para discussão e votação pelos vereadores nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Campo Grande. Entre elas está o projeto que prevê a preservação das tradicionais barracas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, por meio do tombamento como patrimônio cultural.
De acordo com a Câmara Municipal, o projeto, de autoria do vereador André Salineiro, prevê o tombamento e a inscrição das barracas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande. A proposta reconhece os estabelecimentos como bens culturais de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural.
O tombamento tem como finalidade preservar as características essenciais do bem cultural e não implica transferência de propriedade, desapropriação ou indenização automática.
Ainda segundo o projeto, o município deverá promover ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, inclusive por meio de políticas públicas de fomento, capacitação e apoio aos trabalhadores locais, respeitada a disponibilidade orçamentária.
As barracas são conhecidas pela comercialização de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros gêneros produzidos por famílias locais. A atividade se consolidou como uma expressão da cultura popular, da economia criativa e da memória coletiva da comunidade de Anhanduí.
Comerciantes temem retirada das barracas
Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública no ginásio de esportes de uma escola do Distrito de Anhanduí, com a participação de moradores e comerciantes.
O comércio às margens da BR-163 garante o sustento de diversas famílias da região. A principal preocupação dos comerciantes é que as barracas sejam retiradas em razão das obras de duplicação da rodovia.
O projeto busca garantir a preservação desses pontos tradicionais de comércio e reconhecer a importância cultural e econômica da atividade para a comunidade.
Câmara também vota projeto sobre pessoas com AVC
Também será votado, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o uso do “Cordão AVC Estrela” como instrumento auxiliar para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC).
A proposta prevê uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor azul e estampada com desenhos de estrelas, acompanhada de um crachá com informações definidas pelo portador ou por seus responsáveis.
Na justificativa, o projeto destaca que a identificação poderá facilitar o atendimento dessas pessoas e contribuir para uma resposta mais rápida, permitindo a adoção das intervenções necessárias em situações de emergência.
A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
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