Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reúnem nesta terça-feira (13) para analisar e votar quatro projetos de lei durante a sessão que começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei nº 10.864/23, que estabelece diretrizes para o incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar. A proposta é dos vereadores Professor André Luis, Betinho e Zé da Farmácia, e visa promover essa prática em diversas áreas da saúde.
Os vereadores também irão apreciar o projeto de lei nº 11.300/24, de autoria do vereador Otávio Trad, que busca instituir a “Campanha Permanente Cuidar + dos Animais Silvestres” no município. A iniciativa pretende conscientizar a população sobre a importância da preservação e cuidados com os animais silvestres.
Outro projeto em pauta é o de nº 11.247/24, apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro, que propõe declarar de utilidade pública municipal o Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo, uma organização que atua no apoio e capacitação de comunidades.
Por fim, será votado o projeto de lei nº 11.244/24, do vereador Prof. Juari, que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. O objetivo é adaptar residências para garantir melhor acessibilidade e qualidade de vida para essas pessoas.
As discussões e votações dos projetos são abertas ao público, que pode acompanhar os debates presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara.