O projeto de lei apresentado pelo deputado Pedrossian Neto (PSD) foi aprovado na Assembleia Legislativa e amplia o número de empresas que deverão destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e dos Idosos. “O objetivo é fortalecer as políticas sociais e ampliar o alcance dessas ações em todo o Estado”, afirmou o parlamentar.
A nova proposta complementa a Lei nº 319/2023, também de autoria de Pedrossian Neto, que já exigia a contribuição de empresas beneficiadas pelo programa MS Empreendedor. Agora, a obrigatoriedade passa a incluir companhias que recebem incentivos por outros instrumentos firmados com o Governo do Estado.
O texto também abre a possibilidade de destinação de recursos a projetos voltados para o Esporte e a Cultura, ampliando o alcance das iniciativas sociais. A proposta ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo estadual.
De acordo com estimativas, a medida poderá gerar até R$ 30 milhões em recursos para os fundos sociais. O deputado destacou que não haverá aumento de impostos: “Os valores já seriam pagos à Receita Federal; estamos apenas direcionando parte deles para quem mais precisa”.
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