O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (11) a Emenda Constitucional nº 96, que modifica o Artigo 88 da Constituição de Mato Grosso do Sul. A alteração define que a posse do governador e do vice-governador ocorrerá em 6 de janeiro do ano seguinte à eleição.
A norma foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS, composta pelo presidente Gerson Claro (PP), 1º secretário Paulo Corrêa (PSDB) e 2º secretário Pedro Kemp (PT). A autoria é do deputado Zé Teixeira (PSDB), com coautoria de outros parlamentares, incluindo Gleice Jane (PT), Junior Mochi (MDB) e Caravina (PSDB).
A mudança passa a valer a partir do pleito de 2026, ou seja, os eleitos assumirăo oficialmente em 6 de janeiro de 2027. A redação da emenda garante que os mandatos dos governantes continuarão até a posse de seus sucessores, independentemente de datas anteriores.
A alteração busca organizar o calendário político estadual e alinhar a transição de governo de forma mais clara, garantindo previsibilidade para a administração e continuidade dos projetos estaduais.
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