Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Vereadores derrubam veto da prefeita e ajustam faixa de até R$ 100 mil
Os vereadores de Campo Grande derrubaram, nesta quinta-feira (26), o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que amplia a faixa de isenção do IPTU para mutuários do Minha Casa, Minha Vida, áreas de desfavelamentos e loteamentos sociais. A decisão contou com 20 votos favoráveis.
O projeto, de autoria do vereador Wilton Celeste Candelorio, o Leinha (Avante), aumenta a faixa de isenção para imóveis com valor venal de até R$ 100 mil — antes, o limite era R$ 83 mil — e prevê atualização anual com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A proposta foi construída em diálogo com a prefeitura, segundo o autor.
O veto da prefeita, publicado em 15 de janeiro, argumentava que a medida geraria renúncia de receita e não trazia estudo de impacto orçamentário, configurando possível vício formal. “Não se identifica estimativa quantitativa do impacto financeiro nem elementos mínimos de metodologia”, justificou o Executivo à Câmara.
Leinha defendeu o projeto, afirmando que a lei de 2016 está desatualizada e que muitas famílias seriam beneficiadas. “Quando você atualiza o valor venal, beneficia aqueles mutuários que antes estavam fora da faixa de isenção. Este é um projeto construído junto ao Executivo e pensado para atender a população”, disse.
Vereadoras Luiza Ribeiro (PT) e Ana Portela (PL) também criticaram o veto e destacaram o impacto da inflação sobre o valor dos imóveis. Já o vereador Beto Avelar (PP), líder da prefeita, reconheceu o vício de iniciativa, mas votou pela derrubada, ressaltando que a correção do limite não gera impacto financeiro relevante e atende à necessidade de atualização dos valores.
Deurico/Capital news
Moradia
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