Associação Beneficente Renascer Camilla Barros pode receber título de Utilidade Pública

Luciana Nassar/ ALEMS

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o projeto de lei que declara a Associação Beneficente Renascer Camilla Barros como entidade de Utilidade Pública Estadual.

Com sede no município de Antônio João, a entidade atua na promoção da cidadania, no combate à pobreza e no amparo a crianças, adolescentes e idosos.

Conforme detalha a justificativa do projeto, a associação realiza o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e distribui alimentos, roupas e calçados. A entidade também oferece outros tipos de assistência, como o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, tipoias e botas ortopédicas.

Após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto será submetido a discussão e votação única, conforme prevê o Regimento Interno da ALEMS (Resolução nº 65/2008).

De acordo com a Lei Estadual nº 3.498/2008, podem ser declaradas de Utilidade Pública as sociedades civis, associações e fundações sem fins econômicos que promovam a educação, a assistência social ou exerçam atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.

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