O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou leis que declaram como Utilidade Pública Estadual a Casa da Cultura de Três Lagoas e a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio (Amcoora), em Campo Grande.
Conforme divulgado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (22), a Casa da Cultura de Três Lagoas é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no município de Três Lagoas. A Amcoora também é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Campo Grande.
A Casa da Cultura de Três Lagoas atua na promoção do acesso gratuito à formação artística. As atividades são destinadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre as ações desenvolvidas estão aulas gratuitas de música, oficinas e atividades artísticas, projetos socioculturais e iniciativas voltadas à democratização do acesso à cultura.
Segundo a justificativa da proposta que deu origem à lei, o trabalho contribui para o desenvolvimento humano, o fortalecimento da cidadania e a valorização da identidade cultural sul-mato-grossense. Um dos destaques é o projeto Musicando Talentos, realizado com incentivo da Lei Rouanet, que oferece formação musical gratuita e continuada a dezenas de alunos de Três Lagoas.
Já a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio é uma entidade comunitária que desenvolve ações sociais, culturais, esportivas e comunitárias em benefício dos moradores da região, promovendo a cidadania, a participação popular e a integração comunitária.
Os objetivos estatutários da associação contemplam atividades nas áreas social, educacional, cultural, esportiva, recreativa e assistencial, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos comunitários e para a melhoria da qualidade de vida da população.
A declaração de Utilidade Pública Estadual permitirá que as entidades ampliem suas atividades por meio da celebração de parcerias, do acesso a recursos públicos e da formalização de convênios, fortalecendo a atuação e criando melhores condições para a continuidade dos serviços prestados às comunidades.
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