A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) inicia, nesta terça-feira (16), a primeira sessão ordinária da semana com seis projetos na pauta. A sessão começa às 9h e é aberta ao público.
Entre as matérias em votação está a redação final de dois projetos de lei. O primeiro, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), é o Projeto de Lei 72/2024, que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para o recebimento de recursos estaduais. Já o segundo, o Projeto de Lei 79/2025, apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB), altera a Lei nº 3.903/2010, que obriga fornecedores e transportadoras a fixarem data e turno para entregas e prestação de serviços. A proposta define que os consumidores possam escolher entre três períodos: manhã (7h às 12h), tarde (12h às 18h) e noite (18h às 23h).
Também entra em análise, em primeira discussão, o Projeto de Lei 197/2025, de autoria do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados.
Em discussão única, os deputados apreciarão três projetos de resolução. Dois deles concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense — um de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e outro do deputado Gerson Claro (PP). O terceiro, apresentado por Roberto Hashioka, cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti.
