Três projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As matérias tratam de combate ao racismo, direitos de pessoas com doenças raras e reconhecimento de utilidade pública.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 104/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. A proposta visa incentivar estabelecimentos de grande circulação a adotar, de forma voluntária, medidas de sensibilização, prevenção e acolhimento às vítimas de injúria racial e racismo. O projeto também prevê a criação do “Certificado Antirracista” para reconhecer os locais que adotarem as boas práticas.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 130/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que assegura às pessoas diagnosticadas com a Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. A matéria segue agora para sanção do governador.
Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 291/2024, de autoria do deputado Lidio Lopes, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, com sede em Campo Grande.
O Projeto de Lei 113/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), foi retirado da pauta devido à ausência do parlamentar, que representava a ALEMS em evento sobre a Reforma Tributária.
As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, redes sociais e pelo portal oficial da Assembleia.
