Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou seis propostas incluídas na Ordem do Dia. Os trabalhos começaram às 9h, no Plenário Júlio Maia, com participação aberta à sociedade.
Segunda discussão
Dois projetos de lei foram apreciados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação unânime e segue para o expediente. A medida revoga trecho da Lei Complementar nº 303, de 2022, com o objetivo de reorganizar e consolidar normas referentes à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, adequando a legislação estadual às mudanças estabelecidas pela Lei nº 6.438/2025.
Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), oficializa a “Campanha Fogo Zero” no Calendário de Eventos do Estado. A iniciativa, que será realizada anualmente em maio, visa reforçar ações educativas e capacitações para prevenção e combate a incêndios florestais, além de estimular medidas de proteção ambiental. A proposta segue para sanção do Executivo.
Primeira discussão
Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido). A matéria prevê que gestantes atendidas na rede pública e privada recebam orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich — técnica usada em casos de engasgo — durante o acompanhamento pré-natal. O texto ainda será analisado pelas comissões de mérito.
Discussão única
Outras três propostas foram apreciadas em discussão única e avançam para sanção ou promulgação:
• Projeto de Resolução 25/2025, de Paulo Corrêa (PSDB): concede a Comenda do Mérito Legislativo a Luis Eduardo Bernardes Kussarev Al-Contar.
• Projeto de Lei 154/2025, de Paulo Duarte (PSB): declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), em Ponta Porã.
• Projeto de Lei 169/2025, de Lidio Lopes (sem partido): denomina a Delegacia de Polícia de Eldorado em homenagem ao delegado Claudineis Galinari, que faleceu aos 56 anos em decorrência de problemas cardíacos.
