Na última sessão legislativa de 2025, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou cinco propostas, com destaque para o projeto que obriga a divulgação de mensagens de combate ao racismo e a outras formas de discriminação em eventos culturais e esportivos no Estado.
A proposta, aprovada em segunda discussão, estabelece que eventos com público igual ou superior a mil pessoas deverão exibir alertas educativos antes e durante sua realização. As mensagens deverão ser veiculadas por telões, sistemas de som, banners ou cartazes.
O projeto é de autoria do deputado Pedro Kemp, que assumiu a matéria originalmente apresentada pelo ex-deputado Amarildo Cruz. A iniciativa busca ampliar a conscientização do público e estimular o enfrentamento à discriminação racial em espaços de grande circulação.
Durante a tramitação, o texto passou por ajustes técnicos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o que garantiu a adequação legal da proposta e permitiu sua aprovação em plenário. A presidência da Casa destacou a relevância social da medida.
Além desse projeto, os deputados aprovaram em redação final duas propostas do Executivo sobre a Polícia Militar e a criação da Microrregião de Saneamento Básico. Em primeira discussão, também avançaram projetos que incluem eventos religiosos no calendário oficial do Estado.
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