O alto endividamento de servidores estaduais foi o principal alerta feito na sessão desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa. O deputado Junior Mochi (MDB) afirmou que “42.133 servidores ativos e inativos possuem empréstimos consignados”, somando R$ 9,3 bilhões em dívidas. Segundo ele, mais de 35 mil comprometem acima de 40% da renda, e há casos que ultrapassam “90% do salário”, o que tem causado adoecimento emocional e até suicídios. O parlamentar anunciou a intenção de propor “uma audiência pública no próximo ano” para discutir o tema.
Além do debate, os deputados aprovaram 15 matérias na Ordem do Dia. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 296/2025, do deputado Zé Teixeira (PL), que declara de utilidade pública estadual a Fundação Anália Franco, com sede em Maracaju.
Em redação final, avançou o Projeto de Lei 311/2025, do Poder Executivo, que autoriza a transformação da MS-MINERAL em sociedade de economia mista, com nova denominação de Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais). A proposta segue agora para o expediente.
Na segunda discussão, foram aprovados 13 projetos, incluindo a Proposta de Emenda Constitucional 2/2025, que prorroga até 2026 o regime de limitação de gastos do Estado. Também avançaram matérias sobre reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, saneamento básico, ajustes no PPA, projetos do Tribunal de Contas e do Judiciário, além da revogação de leis em desuso e doação de imóvel ao município de Miranda.
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