Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul apreciam, em primeira discussão nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite ao Governo do Estado repassar à Prefeitura de Maracaju um terreno com área total de 4.200 metros quadrados.
Conforme a proposta, o imóvel deverá ser utilizado para a implantação de estruturas administrativas, abrigando secretarias e outros órgãos públicos do município. A área corresponde a uma quadra inteira, situada entre as ruas Nioaque e Rio Branco.
Caso a doação seja aprovada, a prefeitura terá prazo de dois anos para dar a destinação prevista ao terreno, contados a partir da efetivação da doação. Esse período poderá ser prorrogado por mais dois anos, desde que haja justificativa formal apresentada até 30 dias antes do término do prazo. O município também ficará responsável pela regularização do imóvel, incluindo a transferência da propriedade e a averbação das benfeitorias em seu nome.
Ainda na pauta da sessão, os parlamentares analisam outro projeto em primeira votação, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que propõe declarar de utilidade pública estadual a Associação dos Feirantes de Nioaque.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
