Após receber denúncias sobre suposto desmatamento na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lajeado, o vereador Maicon Nogueira esteve na região, cobrou esclarecimentos dos órgãos competentes e protocolou um requerimento solicitando acesso integral ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Integrante da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande, o parlamentar intensificou a fiscalização após moradores relatarem possíveis impactos ambientais causados pela obra.
Durante a visita, Maicon afirmou ter identificado intervenções que levantaram preocupações quanto à preservação ambiental da área e defendeu a apuração do cumprimento das exigências legais previstas no licenciamento.
“Recebi denúncias da população, estive na área e o que encontrei me deixou muito preocupado. Estamos falando de uma região extremamente sensível do ponto de vista ambiental, onde qualquer intervenção precisa seguir rigorosamente a legislação”, afirmou.
Segundo o vereador, uma das situações observadas envolve intervenções em uma área de nascentes.
“A construtora deveria promover a recuperação ambiental de parte da área, mas o que vimos foi a abertura de uma avenida em uma região de nascentes. Não podemos aceitar, de forma alguma, o soterramento de nascentes. Quando uma nascente é destruída, toda a cidade perde”, declarou.
O parlamentar também manifestou preocupação com possíveis impactos à fauna e à flora da região.
“Recebemos relatos da morte de animais silvestres e vimos uma área de grande importância ambiental sendo profundamente modificada. Aquele espaço sempre foi conhecido pela sua riqueza natural. Não podemos permitir que a valorização de um empreendimento aconteça às custas da degradação do nosso patrimônio ambiental”, disse.
Maicon ressaltou que sua posição não é contrária ao desenvolvimento econômico, mas defendeu que qualquer empreendimento observe rigorosamente a legislação ambiental.
“Ninguém é contra o setor imobiliário ou contra novos investimentos. Campo Grande precisa crescer e gerar empregos. O que não podemos aceitar é que esse crescimento aconteça desrespeitando a legislação ambiental. As regras existem para proteger um patrimônio que pertence a toda a população”, afirmou.
Na ação ajuizada, o Ministério Público aponta possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental, entre elas intervenções em áreas de preservação permanente, supressão de vegetação, ausência de estudos considerados necessários e potenciais impactos sobre nascentes e veredas existentes na APA do Lajeado. O órgão também requer a recuperação integral das áreas eventualmente degradadas.
Para o vereador, a preservação ambiental não pode ser relativizada.
“Compensação ambiental não pode servir para justificar qualquer intervenção. Nenhuma obra pública ou empreendimento privado pode estar acima da necessidade de preservar nossas nascentes, nossa fauna e nossa flora”, declarou.
Diante da repercussão do caso e da ação movida pelo Ministério Público, Maicon Nogueira anunciou que irá protocolar um pedido de audiência pública na Câmara Municipal.
O objetivo é reunir representantes do Ministério Público, da Planurb, do Imasul, da Prefeitura de Campo Grande, especialistas, moradores, representantes do empreendimento e entidades ambientais para discutir o tema com transparência e participação popular.
Segundo o parlamentar, a audiência pública será um espaço para que todos os envolvidos possam apresentar informações técnicas, esclarecer dúvidas e discutir alternativas que conciliem crescimento urbano, segurança jurídica e proteção ambiental, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a defesa do interesse público.
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