F.Grott/ CMD
Vereador Inspetor Crabral (PSD)
Após a entrada em vigor da lei que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em Dourados, o vereador Inspetor Cabral (PSD) afirmou que continuará acompanhando as próximas etapas da concessão para garantir que o serviço seja prestado com qualidade, transparência e respeito à população.
Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal de Dourados, o parlamentar apresentou, em conjunto com os vereadores Marcelo Mourão (PL) e Franklin Schmalz (PT), dez emendas com o objetivo de aperfeiçoar a legislação. As propostas buscavam estabelecer mecanismos de fiscalização, transparência e proteção aos usuários, tomando como referência problemas registrados durante a operação da antiga concessionária do estacionamento rotativo. No entanto, todas as emendas foram rejeitadas pelos demais vereadores.
Entre as reclamações recebidas à época estavam dificuldades para efetuar pagamentos, questionamentos sobre cobranças, falhas na comunicação com os motoristas e dúvidas relacionadas à fiscalização do contrato. Diante desse histórico, as emendas foram elaboradas para evitar que essas situações se repetissem na nova concessão.
As propostas previam a redução do prazo da concessão, permitindo eventual prorrogação apenas mediante o cumprimento de metas de eficiência. Também incluíam avaliações periódicas da execução contratual, envio de relatórios técnicos à Câmara Municipal, fortalecimento da fiscalização pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a criação de um portal de transparência com informações sobre arrecadação, repasses, notificações e penalidades aplicadas à empresa responsável pelo serviço.
Além disso, as emendas contemplavam medidas voltadas diretamente aos usuários, como a criação de um período de tolerância para embarque e desembarque, ampliação das formas de pagamento, utilização obrigatória de tecnologias modernas de fiscalização, critérios mais claros para a cobrança da tarifa pública e responsabilização da concessionária por danos causados em razão de falhas na infraestrutura sob sua responsabilidade.
Uma das propostas determinava que a empresa fosse responsabilizada por prejuízos causados a veículos em decorrência da má conservação das vagas, incluindo danos provocados por raízes de árvores que deformassem o pavimento, afundamentos, irregularidades ou elevações no asfalto, calçadas e meios-fios.
Para Inspetor Cabral, as emendas representavam uma oportunidade de tornar o futuro contrato mais equilibrado e de oferecer mais garantias aos usuários do estacionamento rotativo. Mesmo sem a aprovação das propostas, o vereador afirmou que continuará fiscalizando a implantação do novo sistema para que a população receba um serviço eficiente, transparente e compatível com as necessidades de Dourados.
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