Veja o que muda no calendário eleitoral após o 1º turno

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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS)

Começa nesta quinta-feira (8) uma nova etapa do calendário eleitoral após o primeiro turno das Eleições 2026. A partir de hoje, tem início o cadastramento das Mesas Receptoras de Justificativa e a alocação temporária de seções eleitorais para o segundo turno.

Já nesta sexta-feira (9), começa oficialmente a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno. A veiculação seguirá até 23 de outubro, dois dias antes da votação, conforme o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Também nesta sexta-feira termina o prazo para que os partidos transfiram recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados exclusivamente aos candidatos que disputarão o segundo turno. A transferência deve respeitar os critérios de distribuição previamente definidos pelas próprias agremiações.

Na mesma data, começa o prazo final para que instituições conveniadas ou empresas de auditoria encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) os relatórios conclusivos das fiscalizações realizadas durante a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas no primeiro turno.

Candidatos podem ser presos no segundo turno?

A partir deste sábado (10), entra em vigor uma das principais regras da reta final da disputa: os candidatos que participarão do segundo turno não poderão ser detidos ou presos até 27 de outubro, dois dias após a votação.

A restrição está prevista no Código Eleitoral e tem uma exceção: a prisão poderá ocorrer em caso de flagrante delito.

A regra busca garantir a normalidade do processo eleitoral e impedir que medidas de prisão sejam utilizadas de forma indevida contra candidatos durante o período imediatamente anterior à votação.

Mudanças no atendimento ao eleitor

Outro ponto que sofre alterações nesta etapa é o atendimento ao eleitor. Nos locais onde não haverá segundo turno, o funcionamento das secretarias aos sábados, domingos e feriados seguirá a regulamentação de cada Tribunal Regional Eleitoral.

Além disso, os tribunais dessas localidades deixarão de publicar em sessão decisões relacionadas a representações sobre propaganda eleitoral e direito de resposta.

Com a campanha do segundo turno oficialmente em andamento, candidatos e partidos entram agora em uma fase decisiva, marcada pelo retorno da propaganda eleitoral, pela reorganização das estruturas de campanha e pela preparação para a votação de 25 de outubro.