Jamilson Name diz confiar na defesa para reverter indeferimento da candidatura

Luciana Nassar

Deputado Jamilson Name aguarda parecer da Justiça para confirmar sua permanência na ALEMS

Jamilson Name, eleito com 35.211 votos nas eleições deste domingo (4), disse estar confiante no trabalho da defesa para reverter o indeferimento de sua candidatura. Caso o registro seja validado pela Justiça Eleitoral, a permanência do candidato à reeleição pelo Progressistas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) poderá provocar mudanças na composição da Casa de Leis a partir de 2027.

De acordo com a decisão, o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou que a Constituição Federal impede a participação de integrantes de organizações criminosas nas eleições, mesmo quando a atuação ocorre no núcleo financeiro e não envolve diretamente o uso de armas.

Questionado nesta terça-feira (7), durante o retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o parlamentar preferiu não detalhar os argumentos jurídicos que serão apresentados pela defesa para tentar reverter a decisão.

Jamilson afirmou que aguardará o julgamento do recurso, mas contestou a aplicação de precedentes relacionados a grupos armados e à intimidação de eleitores.

Decisão da Justiça Eleitoral

O registro de candidatura de Jamilson Name foi indeferido pelo ministro Sebastião Reis Júnior em 2 de outubro. Na decisão, o ministro acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral e reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia autorizado a candidatura.

Segundo a decisão, o ministro considerou suficientes as provas apresentadas sobre a ligação do deputado com uma organização criminosa. A fundamentação levou em conta uma condenação em primeira instância por organização criminosa e lavagem de dinheiro, ainda sujeita a recurso, além do reconhecimento de uma função de liderança no núcleo econômico investigado na Operação Omertà.

Conforme os elementos apresentados à Justiça, Jamilson foi condenado a oito anos de prisão. A sentença apontou o uso da estrutura da Pantanal Cap em atividades relacionadas à exploração do jogo do bicho e à lavagem de dinheiro.

Entre os pontos considerados pela Justiça estão a disponibilização da estrutura física, comercial e administrativa da empresa, o uso conjunto de pontos de venda e de apostas e a atuação sobre pessoal técnico para implementar sistemas destinados ao jogo.

Segundo a defesa do parlamentar, será apresentado um agravo para levar a discussão ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jamilson afirmou estar tranquilo e disse acreditar que os eleitores conheciam seu trabalho.