Caso dos peixes mortos no Aquário termina com absolvições mantidas pelo TJMS

Governo do MS

Caso envolve projeto de R$ 5 milhões para captura de animais destinados ao atual Bioparque Pantanal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a absolvição de sete réus acusados de irregularidades em um projeto de mais de R$ 5 milhões para captura, transporte e adaptação de peixes destinados ao antigo Aquário do Pantanal, atual Bioparque Pantanal. O processo teve início após a morte de milhares de animais mantidos em quarentena.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7). Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível rejeitaram recurso do Ministério Público Estadual (MPE), que tentava reverter a absolvição determinada pela primeira instância em outubro de 2025.

Segundo o TJMS, não ficou comprovado que os envolvidos tenham organizado um esquema para beneficiar a empresa contratada ou causar prejuízo aos cofres públicos. O relator, desembargador Sérgio Fernandes Martins, afirmou que uma condenação exige prova da “vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito” e que uma irregularidade administrativa, isoladamente, não caracteriza improbidade.

O caso envolve uma parceria firmada em 2014 pelo Imasul e pela Fundect. O Imasul destinou R$ 5,5 milhões para o projeto, e a empresa Anambi – Análise Ambiental, única participante da chamada pública, recebeu autorização para executar trabalhos orçados em R$ 5,109 milhões. O Ministério Público alegava que deveria ter sido realizada uma licitação e que o modelo adotado teria favorecido a empresa.

A acusação também relacionou o caso à morte de milhares de peixes mantidos em quarentena. Apesar das divergências sobre a quantidade de animais mortos, o Ministério Público estimou prejuízo de R$ 2,086 milhões considerando 2.092 peixes. Para o Tribunal, porém, a mortandade não comprova, por si só, a prática de improbidade, destacando a “ausência de prova robusta de direcionamento ilícito ou conluio”.