Para o governador Eduardo Riedel, a instalação da Turma Regional representa mais que um avanço jurídico: é um passo importante para o desenvolvimento social e econômico do Mato Grosso do Sul. “Essa conquista amplia o acesso do cidadão à Justiça e garante que as demandas regionais sejam analisadas com mais sensibilidade”, disse. Ele também ressaltou que a presença dos três desembargadores federais no Estado reforça a autonomia e a segurança jurídica local.
Durante a cerimônia de inauguração, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, destacou a importância histórica da medida. “Não se trata de uma simples extensão do Tribunal, mas da presença concreta do TRF3 em Mato Grosso do Sul. Os processos do Estado terão prioridade e serão julgados localmente”, afirmou. A primeira sessão do novo colegiado já está marcada para esta terça-feira (7), com 300 processos previdenciários em pauta.
A nova Turma Regional funcionará em Campo Grande e será composta por três desembargadores federais residentes. Eles vão julgar processos de diversas áreas, como tributária, previdenciária, ambiental, administrativa, agrária e cível, exceto os de natureza criminal e de improbidade administrativa.
O objetivo principal da criação da Turma Regional é aproximar o cidadão sul-mato-grossense das decisões de segunda instância da Justiça Federal. A descentralização do TRF3 vai tornar os julgamentos mais rápidos, com decisões mais alinhadas à realidade local. É também uma forma de valorizar o papel do Estado no cenário jurídico nacional.
A solenidade de instalação ocorreu na segunda-feira (6), em Campo Grande, com a presença de autoridades do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. O TRF3 reforça, assim, seu compromisso de levar Justiça de forma mais acessível e eficiente para toda a população do interior do país.
