Indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá promoveram nesta quinta-feira (2) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manifestar sua oposição à Lei 14.701/2023, que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A mobilização ocorre em Brasília, onde as lideranças cobram o julgamento dos recursos que contestam a constitucionalidade da norma.
Kretã Kaingang, um dos líderes presentes, afirmou que “a lei ataca todos os direitos e muda todo o Artigo 231 [da Constituição], que garante os direitos originários aos nossos territórios”. Para ele, o marco temporal é uma afronta que fortalece um dispositivo que tem dizimado os povos indígenas no Brasil. “Essa lei é responsável pelo atual clima de violência nas comunidades”, acrescentou.
Conselho Indigenista Missionário
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O marco temporal estabelece que indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Embora o STF tenha declarado essa tese inconstitucional em setembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e manteve a validade da lei em dezembro.
Durante o mês de outubro, as comunidades indígenas permanecem mobilizadas em razão da posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e dos 37 anos da Constituição. Kretã destacou a importância desse momento: “É necessário que a gente faça a luta este ano para que seja pautado pelo presidente que assumiu nesta semana a questão da inconstitucionalidade da Lei 14.701, para colocar um ponto final no marco temporal e para que o nosso povo possa ter paz”.
Recentemente, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abandonou uma audiência de conciliação no STF após o ministro Gilmar Mendes rejeitar o pedido de suspensão do marco temporal. A controvérsia sobre a demarcação continua sendo uma das principais pautas de disputa entre indígenas, governo e o Legislativo.
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