A empresa Flexpark foi condenada a devolver R$ 3.503.583,06 referentes a créditos não utilizados pelos usuários do estacionamento rotativo em Campo Grande. A decisão é da juíza Paulinne de Souza, que determinou o pagamento em até 15 dias, com correção pela taxa Selic desde março de 2022. A ação foi movida pela Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito).
A Justiça também exigiu que a empresa forneça os CPFs dos usuários que pagaram pelo serviço, mas não solicitaram reembolso. “Mesmo com parte do valor já devolvido, a empresa ainda precisa transferir a quantia restante e informar os dados dos consumidores”, diz o texto da decisão.
Antes da ação judicial, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido firmado entre a Flexpark e o Ministério Público, prevendo a devolução dos créditos entre junho e outubro de 2022. Porém, segundo a Agetran, a empresa se recusou a fornecer as informações completas, o que levou ao processo judicial. A Metropark afirmou ter restituído R$ 234.266,81 a 5.864 usuários.
A Flexpark, que operava cerca de 2.458 vagas rotativas em regiões centrais da capital, deixou de prestar o serviço em março de 2022. Desde então, os parquímetros estão inativos. A Prefeitura anunciou que a nova licitação será lançada no dia 29 de agosto e que os créditos restantes devem ser destinados à próxima concessão.
Paralelamente, a empresa também move uma ação contra o município, alegando que teve prejuízo de R$ 22 milhões por falta de reajuste contratual. Segundo a Metropark, os aumentos anuais com base no IGP-M não foram aplicados. A Prefeitura contesta a quantia e afirma que há um erro de R$ 1,88 milhão a mais nos cálculos. A Justiça, no entanto, separou as duas questões e deixou claro que os créditos dos usuários devem ser devolvidos.
