O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) disponibilizou um formulário para o cadastramento dos veículos de comunicação que atuarão na propaganda eleitoral. Esse cadastro é obrigatório para emissoras de rádio, TV e outros veículos de comunicação, conforme estabelecido pelas Resoluções nº 23.610/2019 e nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo do cadastramento é garantir a organização da propaganda eleitoral e facilitar o contato com os responsáveis pelo recebimento e entrega de mídias, além de comunicações relacionadas a representações eleitorais. O formulário, disponível via Google Forms, também permite a inclusão de procuração dos representantes legais com ou sem poderes para receber citação.
Acesse o formulário aqui: Formulário de Cadastramento
Link alternativo: Caso não consiga acessar pelo link acima, copie e cole o endereço a seguir no seu navegador: https://forms.gle/vXkahhbrxUMebbe79
Para dúvidas ou mais informações, entre em contato com o Balcão Virtual pelo WhatsApp: (67) 2107-7150 ou pelo e-mail: [email protected].
O cadastramento é fundamental para o bom funcionamento da propaganda eleitoral e do horário eleitoral gratuito, assegurando que todas as emissoras e veículos de comunicação estejam em conformidade com as normas eleitorais e prontas para contribuir com o processo democrático.
