O TJMS publicou edital para preenchimento da vaga de desembargador deixada por Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração do cargo. O documento foi assinado pelo presidente da Corte, Dorival Renato Pavan, e divulgado nesta segunda-feira (6).
A vaga será preenchida por meio do chamado Quinto Constitucional, mecanismo que determina que parte dos cargos nos tribunais seja ocupada por profissionais oriundos da advocacia ou do Ministério Público.
Neste caso, o novo desembargador deverá ser indicado pela advocacia. Para concorrer, é necessário ter mais de 10 anos de carreira, além de notório saber jurídico e reputação ilibada.
O processo começa com a OAB/MS, que elabora uma lista sêxtupla com os nomes dos candidatos. Em seguida, o Tribunal de Justiça reduz a lista e encaminha os indicados para a escolha final.
Enquanto o novo nome não é definido, o TJMS convocou o juiz Ricardo Gomes Façanha para atuar junto à 2ª Câmara Cível e à 1ª Seção Cível.
O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e busca diversificar a composição dos tribunais, incorporando profissionais com experiência fora da magistratura.
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