Os eleitores que não compareceram às três últimas eleições consecutivas, não justificaram as ausências e não pagaram as multas têm até segunda-feira (19) para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Em Mato Grosso do Sul, 92 mil pessoas podem ter o título de eleitor cancelado caso não regularizem sua situação dentro do prazo.
A verificação pode ser feita de forma rápida e gratuita pelo sistema de “Autoatendimento Eleitoral” no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde também é possível emitir guias para pagamento de multas, justificar ausência e regularizar o título.
Como consultar a situação eleitoral:
Acesse o site do TSE;
Clique em “Autoatendimento Eleitoral”, à direita da página inicial;
Escolha a opção “Situação Eleitoral” e preencha os dados solicitados;
Caso o título esteja cancelado ou suspenso, será necessário iniciar o processo de regularização.
Como justificar ausência às urnas:
A justificativa pode ser feita de três formas:
Pelo aplicativo e-Título (Android e iOS);
Pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE;
Por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral.
É preciso anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, que serão analisados pela zona eleitoral correspondente. Cada turno não comparecido exige justificativa individual.
O que acontece se o título for cancelado?
O cancelamento do título implica em uma série de restrições ao cidadão, como:
Impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade;
Inscrição em concurso público;
Renovação de matrícula em instituições da rede pública;
Posse ou remuneração em cargo público;
Dificuldade para solicitação de documentos em embaixadas ou consulados.
Portanto, o eleitor que estiver em situação irregular deve agir até esta segunda-feira para evitar complicações futuras.