Na última quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entregou 165 certidões de nascimento a crianças e adolescentes indígenas na Aldeia Te’yikue, em Caarapó, a 274 km de Campo Grande. A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Indígena Nandejara, como parte da Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo CNJ e coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.
A ação beneficiou alunos que frequentavam as aulas como ouvintes, sem poder se matricular por falta de documentação. A ausência de registro civil impede o acesso a serviços fundamentais como saúde, educação e benefícios sociais, prejudicando a inclusão dessas comunidades.
O juiz Eduardo Augusto Alves, da 2ª Vara de Caarapó, destacou a importância da entrega dos documentos. “Hoje conseguimos entregar 165 certidões de nascimento para os membros da comunidade, um registro civil que permite acesso a diversos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, afirmou. A Aldeia Te’yikue tem cerca de sete mil moradores e 230 crianças ainda sem registro.
A mobilização integra a campanha nacional “Registre-se!”, que busca combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica. Também participaram da ação o juiz Yves West Behrens, a promotora Fernanda Rottili Dias e o tabelião Rene Weiber dos Santos.
Além das certidões, o projeto oferece serviços como emissão de documentos, regularização de CPF, orientações jurídicas, vacinação e atendimentos da Funtrab e Funai. A terceira edição da campanha tem como foco as populações indígenas, pessoas em situação de rua, presos, recém-soltos e outros grupos socialmente vulneráveis.
