Campo Grande Segunda-feira, 24 de Junho de 2024




Judiciário Domingo, 09 de Junho de 2024, 11:33 - A | A

Domingo, 09 de Junho de 2024, 11h:33 - A | A

Decisão

Multa de mil reais para quem compartilhar vídeo de Reinaldo Azambuja e Beto Pereira

TRE-MS identificou os autores e eles foram intimados para apresentar defesa

Elaine Oliveira
Capital News

Após identificar os autores de vídeo contra o ex-governador Reinaldo Azambuja e o deputado federal Beto Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu que irá aplicar uma multa de R$ 1 mil caso continue sendo compartilhado um vídeo considerado impróprio.

O PSDB de Campo Grande apresentou denúncia de uma publicação feita pelo WhatsApp em que envolve o ex-governador e o pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande. De acordo com as informações o conteúdo possuía um nome de remetente divergente daquele fornecido pela operadora de telefonia e que houve disparo em massa de forma anônima, o que infringe o artigo 30 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.

Em resposta à denúncia, o juiz eleitoral Marcelo Andrade de Campos Silva solicitou à operadora a identificação dos titulares das linhas telefônicas envolvidas, conseguindo identificar os nomes de duas pessoas.

Após análise do conteúdo do vídeo, o TRE-MS decidiu que o material era inadequado e determinou que a sua divulgação fosse imediatamente interrompida em qualquer meio de comunicação social. Caso a decisão não fosse acatada, ficou estipulada uma multa diária de R$ 1 mil, com limite inicial de 30 dias de multa.

Além disso, os requeridos foram intimados a apresentar sua defesa no prazo de dois dias, utilizando os mesmos meios pelos quais receberam a notificação inicial.

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