MPMS destaca papel fiscalizador e parceria com sociedade na COP15

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Promotor reforça articulação local em proteção da biodiversidade e fauna

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou seu papel fiscalizador e a colaboração com a sociedade civil durante a Cúpula de Governos Subnacionais, realizada nesta quinta-feira (26/03) no âmbito da COP15 Brasil-Pantanal, que reúne delegações de 130 países.

O Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, titular da 34ª Promotoria de Campo Grande, destacou como a interação entre cidadãos e o MPMS potencializa a atuação ministerial, especialmente na proteção da biodiversidade e de espécies migratórias.

“Essa junção de esforços permite não apenas provocar a atuação do Ministério Público, mas também fornecer subsídios técnicos que auxiliam na preservação ambiental”, afirmou o Promotor durante o painel.

Freitas explicou que o MPMS vai além da esfera criminal, atuando como articulador social na defesa de direitos coletivos. O órgão pode firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propor ações civis públicas e emitir recomendações para aprimorar serviços públicos.

Entre os exemplos de atuação prática, ele citou o Plano de Mitigação de atropelamentos de animais silvestres na Rodovia MS-040, elaborado pelo INCAB/Instituto Ipê, e a regulamentação do uso e ocupação do solo na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

O Promotor também destacou o Mapa de Colisões com a Fauna, ferramenta que sistematiza dados sobre atropelamentos de animais silvestres, identificando pontos críticos e propondo medidas mitigadoras para áreas urbanas, como a Reserva do Prosa.

A presença do MPMS na cúpula reforça o acompanhamento do cumprimento da “Lei do Pantanal” e das diretrizes da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), reforçando a importância do protagonismo local na conservação ambiental.

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Organizado em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, o encontro reuniu gestores da região Centro-Oeste para discutir estratégias regionais de proteção ambiental e agendas climáticas.