O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o transporte escolar em Glória de Dourados, especialmente quanto à realização das vistorias obrigatórias nos veículos utilizados. A medida, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, foi motivada por uma notícia de fato registrada pelo Núcleo da Educação (Nued/MPMS), que apontou possíveis falhas na inspeção semestral entre os anos de 2023 e 2024.
Em resposta ao órgão ministerial, a Prefeitura informou que todas as vistorias foram realizadas, apresentando uma frota de 18 veículos próprios, entre micro-ônibus, vans e ônibus, com fabricação entre 2011 e 2024. No entanto, documentos da Secretaria de Estado de Educação (SED) mostraram que as inspeções ocorreram apenas na primeira parcela de cada ano, conforme o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE/MS). As vistorias das demais parcelas foram justificadas no sistema oficial, e a partir de 2025, os laudos passaram a ser emitidos por profissionais habilitados e credenciados.
A Promotoria também requisitou à SED e ao Detran informações detalhadas sobre os veículos, os responsáveis técnicos pelas inspeções e a regularidade das autorizações emitidas. A gerente da Agência de Trânsito local informou que não realiza vistorias escolares, por exigirem análise técnica específica, conforme a norma que trata da segurança veicular no transporte coletivo de estudantes.
O MPMS ainda constatou que a apólice de seguro da frota não foi renovada em 2024, em razão do alto custo, estando o processo de contratação em fase de licitação. Todos os documentos oficiais estão assinados digitalmente e disponíveis para consulta pública, reforçando o compromisso do órgão com a transparência e a segurança dos alunos da rede pública.
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