A 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande determinou que a Funai forneça, em até 60 dias, coletes balísticos a todos os servidores que atuam em monitoramento e fiscalização territorial em áreas de risco, como confrontos com garimpeiros, madeireiros e grileiros. A decisão inclui também treinamento sobre uso, manutenção e cuidados com os equipamentos.
A medida atende ação civil pública do MPT-MS, que apontou omissão da Funai na aquisição dos coletes desde 2015, cuja validade expirou em abril de 2021. Em caso de descumprimento, a autarquia pode ser multada em R$ 10 mil por dia e por servidor, limitada a 30 dias, com recursos destinados a benefícios sociais.
Segundo a juíza Kelly Cristina Monteiro Dias Estadulho, a urgência da decisão se justifica pela proteção da vida e integridade física dos trabalhadores, princípio prioritário sobre qualquer dificuldade administrativa ou orçamentária. A ação foi motivada por investigação iniciada em 2023 e inclui relatos de servidores feridos em operações, evidenciando os riscos enfrentados.
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