O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou da pauta o julgamento sobre o pedido de perda de mandato do deputado estadual Lucas de Lima (Sem Partido), por infidelidade partidária. O processo estava marcado para esta terça-feira (28), mas, com a ausência do ministro André Mendonça, que pediu vista, a presidente da Corte decidiu adiar a votação.
O relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou contra o recurso que tentava validar a saída do deputado do PDT por justa causa. Segundo ele, não há provas de grave discriminação política ou pessoal que justificassem a desfiliação. Lucas, que se filiou ao PL por um período e atualmente está sem partido, continua exercendo o mandato.
Em entrevista ao Capital News, Lucas afirmou que recorrerá até a última instância. “A gente vai até a última instância recorrer do meu direito. Eu não fiz nada errado. Tudo dentro da legalidade, e com isso eu espero também que a Justiça, assim como o Tribunal Regional daqui, que reconheceu que eu tinha o direito por 6 a 1, também reconheça o meu direito de sair do partido”, disse.
O caso começou quando Lucas alegou perseguição política dentro do PDT e obteve autorização do TRE-MS para sair sem perder o mandato, em setembro do ano passado. Ele ficou sem partido por quase seis meses e, em fevereiro, se filiou ao PL para fortalecer a bancada e garantir vaga na CCJR. Pela regra da fidelidade partidária, a cadeira pertence ao partido, e não ao parlamentar; sem justificativa aceita, a vaga seria repassada ao suplente.
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