Deurico/Capital News
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O Consórcio Guaicurus foi condenado pela Justiça a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos devido a problemas na prestação do transporte público de Campo Grande. O valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, caso a decisão seja mantida.
A ação foi apresentada pela Associação Pátria Brasil em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, entendeu que as falhas identificadas se repetiram ao longo do tempo e não foram situações pontuais.
Entre os problemas considerados pela Justiça estão a circulação de ônibus antigos, a demora na substituição dos veículos, as condições dos terminais e a falta de um sistema adequado para acompanhamento da operação. Para o magistrado, essas situações comprometeram a qualidade do serviço oferecido aos passageiros.
A decisão também tratou da questão ambiental. Segundo a sentença, o problema não está no uso do diesel S-500, que é permitido, mas na ausência de renovação da frota dentro do cronograma previsto no contrato. A manutenção inadequada e a falta de limpeza em estações de pré-embarque também foram citadas.
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O juiz afirmou que empresas responsáveis por serviços públicos respondem pelos danos causados pela má prestação do serviço, independentemente da comprovação de intenção ou culpa. "As falhas afetaram diretamente milhares de usuários", destacou Trevisan na decisão.
O Consórcio Guaicurus contestou as acusações e atribuiu parte dos problemas às dificuldades financeiras do sistema. A empresa afirmou que o município não teria cumprido integralmente obrigações relacionadas a tarifas e subsídios, além de defender as condições dos ônibus e negar irregularidades na fiscalização. O consórcio informou que pretende recorrer.
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