A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (28) para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti, alvos da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que defendeu a necessidade da medida para preservar a ordem pública, garantir a coleta de provas e assegurar a aplicação da lei penal. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para encerrar na próxima sexta-feira (3).
O decano Gilmar Mendes declarou-se impedido e o ministro Dias Toffoli ainda não votou.
As prisões foram decretadas em 11 de setembro e cumpridas pela Polícia Federal no dia seguinte. Mendonça apontou “fundadas suspeitas” da participação ativa dos empresários no esquema, ressaltando a existência de uma “estrutura criminosa complexa”, voltada à ocultação de valores ilícitos e à lavagem de dinheiro.
O ministro também destacou indícios de que os investigados poderiam continuar a prática de crimes, com risco de ocultar ou dilapidar patrimônio obtido ilegalmente. Além disso, há registros de uma suposta ameaça de morte feita por Careca do INSS a uma testemunha da investigação.
