A Justiça determinou que a Prefeitura de Corumbá assuma a responsabilidade permanente pela manutenção e fiscalização de um casarão histórico localizado no centro da cidade. A decisão veio após a constatação do total abandono do imóvel, o que resultava em riscos à saúde pública e à segurança dos moradores da região. “O imóvel se encontrava em situação crítica, servindo de abrigo para usuários de drogas e acumulando sujeira, mau cheiro e pragas”, apontou o Ministério Público Estadual (MPMS).
A ação judicial teve origem em uma ação civil pública movida pelo MPMS, que solicitou uma série de medidas urgentes. Entre os pedidos estavam a limpeza e higienização da área, lacração do casarão para evitar novas invasões, bem como o início de um processo de desapropriação com base na função social da propriedade. “A omissão do poder público diante do risco gerado pelo abandono do imóvel era inaceitável”, destacou a Promotoria.
A Justiça atendeu ao pedido do MPMS e concedeu uma tutela de urgência, obrigando o município a realizar a limpeza e a lacração imediata do local. Essas medidas foram executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Após isso, a Prefeitura solicitou a extinção da ação judicial, argumentando que já havia cumprido as exigências iniciais.
Entretanto, a 3ª Vara Cível de Corumbá entendeu que as medidas emergenciais não eram suficientes. A sentença confirmou que o Município tem o dever contínuo de cuidar do imóvel. A decisão obriga a prefeitura a manter a propriedade limpa e fechada, fiscalizar regularmente o espaço, averbar a sentença na matrícula do imóvel e avaliar juridicamente a possibilidade de desapropriação. “A responsabilidade do Município vai além de uma simples limpeza”, afirmou o juiz responsável.
O casarão está localizado na Rua Treze de Junho, número 1520, e sua matrícula não era atualizada desde 1910. Não foram encontrados registros de herdeiros, donos ou representantes legais. Por isso, o imóvel acabou ficando à mercê do tempo e da negligência, o que exigiu a intervenção do Ministério Público e, agora, o envolvimento direto do poder público municipal.
