O ex-secretário de Infraestrutura e ex-deputado federal Edson Giroto (PL) foi absolvido em uma ação de improbidade administrativa relacionada às obras do Aquário do Pantanal — hoje Bioparque Pantanal. No entanto, em outro processo decorrente da Operação Lama Asfáltica, ele foi condenado, tornando-se inelegível por dez anos.
A absolvição ocorreu na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em decisão do juiz Giuliano Máximo Martins, que entendeu não haver provas de dolo (intenção) ou favorecimento indevido nas contratações sem licitação de empresas envolvidas no projeto, como a Fluidra Brasil e o escritório do arquiteto Ruy Ohtake.
Já a condenação foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara, em ação movida em 2015. O caso se refere a contrato de manutenção na MS-228, em Corumbá, no qual Giroto foi denunciado junto a outras dez pessoas e a empresa Proteco Construções Ltda.
Na sentença, o magistrado determinou que Giroto devolva R$ 305,9 mil ao erário, além de pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. Ele teve os direitos políticos suspensos por dez anos e não poderá contratar com o poder público durante o período.
Outros réus receberam punições maiores, como João Krampe Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos, apontados como donos da Proteco, que deverão restituir cerca de R$ 917 mil cada e ficarão inelegíveis por 12 anos. No total, sete pessoas foram condenadas, com diferentes valores de ressarcimento e períodos de suspensão de direitos.
O grupo ainda pode recorrer, e a inelegibilidade só passa a valer de forma definitiva após confirmação por instância colegiada.
Giroto planeja retorno político
Apesar da condenação, Giroto tem articulado seu retorno à política e já declarou intenção de disputar vaga na Câmara Federal com apoio do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. Ele afirma estar tranquilo e disse acreditar na reversão da decisão, alegando ter sido absolvido na esfera criminal sobre os mesmos fatos.
