O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve decisão judicial que condena um ex-secretário de Obras e Infraestrutura do Estado por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A sentença foi proferida nesta semana pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em ação movida pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
De acordo com a decisão, ficou comprovado que o ex-gestor utilizou o cargo para acumular patrimônio incompatível com seus rendimentos, entre os anos de 2007 e 2015, período em que exerceu funções de destaque no Executivo estadual. As investigações apontaram movimentações financeiras e aquisições de bens superiores a R$ 10 milhões, sem origem lícita comprovada.
A Justiça determinou a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente, que totalizam R$ 10.776.663,06, e a suspensão dos direitos políticos por 12 anos. O condenado também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período e deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão, a ser revertida ao Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FECC).
A condenação integra o conjunto de ações decorrentes da Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015, que revelou um amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.
Na época, o prejuízo estimado chegava a meio bilhão de reais, com contratos milionários para pavimentação de rodovias, aquisição de propriedades rurais e até compra de aeronaves. A operação se consolidou como uma das maiores investigações anticorrupção já realizadas em Mato Grosso do Sul, expondo a ligação entre empresários, agentes públicos e políticos.
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