Thiago Morais/Arquivo CMD
Idenor Machado é condeado por corrupção
O juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados, Idenor Machado, a 12 anos de prisão em regime fechado por participação em um esquema de corrupção no Legislativo municipal. Além dele, outras nove pessoas foram condenadas pelos crimes de peculato, organização criminosa, fraude em licitações, corrupção passiva e corrupção ativa, no âmbito da Operação Cifra Negra, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para investigar irregularidades ocorridas entre 2010 e 2018.
De acordo com a sentença publicada nesta quarta-feira (29) no Diário da Justiça, também foram condenados Alexsandro Oliveira de Souza, Denis da Maia, Patrícia Guirandelli Albuquerque, Karina Alves de Almeida, Franciele Aparecida Vasum, Jaison Coutinho, Uglaybe Fernandes Farias e Alexandre Zamboni.
Segundo a decisão judicial, o magistrado reconheceu a existência de um esquema estruturado para fraudar procedimentos licitatórios e beneficiar empresas previamente ajustadas, por meio da simulação de concorrência pública e do pagamento de vantagens indevidas.
A sentença também rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, como alegações de nulidade da colaboração premiada, quebra da cadeia de custódia das provas, inépcia da denúncia e cerceamento de defesa. Para o juiz, as provas produzidas ao longo do processo mantiveram sua integridade e foram suficientes para sustentar as condenações.
Ideonor Machado foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e organização criminosa. Já o crime de fraude à licitação teve a punibilidade extinta em razão da prescrição. O magistrado considerou que o ex-vereador havia completado 70 anos antes do recebimento da denúncia, circunstância que reduz pela metade o prazo prescricional previsto em lei.
O ex-assessor parlamentar Alexsandro Oliveira de Souza recebeu pena de 15 anos e oito meses de prisão, também em regime inicial fechado. Conforme a denúncia do Ministério Público, ele era responsável por receber os valores provenientes das propinas das empresas envolvidas e distribuí-los aos demais integrantes do grupo.
O empresário Denis da Maia, de Campo Grande, foi condenado a 15 anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado. As investigações o apontaram como um dos líderes do esquema criminoso.
Os demais condenados receberam as seguintes penas:
• Patrícia Guirandelli Albuquerque: sete anos de prisão, em regime semiaberto;
• Jaison Coutinho: sete anos de prisão, em regime inicial fechado;
• Franciele Aparecida Vasum: seis anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto;
• Karina Alves de Almeida: seis anos e três meses de prisão, em regime semiaberto;
• Uglaybe Fernandes Farias: dois anos e sete meses de prisão, em regime aberto;
• Alexandre Zamboni: dois anos e três meses de prisão, em regime aberto.
Na mesma decisão, o juiz absolveu, por insuficiência de provas, os ex-vereadores Dirceu Aparecido Longhi, Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa, atualmente no exercício do mandato parlamentar), além do ex-servidor da Câmara Municipal Amilton Salina e do empresário e contador Cleiton Gomes Teodoro.
O magistrado também revogou as medidas cautelares anteriormente impostas, determinou a perda dos valores pagos a título de fiança pelos condenados para o pagamento de custas processuais e multas, além de autorizar a restituição das fianças aos absolvidos após o trânsito em julgado da decisão.
As defesas dos condenados ainda poderão recorrer da sentença.
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