A 1ª Promotoria de Justiça de Dois Irmãos do Buriti instaurou procedimento para fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma empresa local, após investigação de degradação ambiental em área rural do município, incluindo trechos do Bioma Mata Atlântica.
O acordo obriga a empresa a recompor 40,48 hectares de vegetação nativa, sendo 20,68 hectares de Mata Atlântica. Parte do desmatamento ocorreu fora das áreas licenciadas ou após o cancelamento da autorização ambiental, motivado por alteração na titularidade da propriedade.
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Investigação de degradação ambiental ocorreu em área rural do município, incluindo trechos do Bioma Mata Atlântica.
Entre as medidas previstas no TAC estão:
• Isolamento das áreas degradadas com cercas para prevenir novos danos;
• Ampliação da área de Mata Atlântica em 10,34 hectares, com características ecológicas compatíveis e na mesma bacia hidrográfica;
• Apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prade) ao Imasul em até 90 dias;
• Indenização ambiental de R$ 20 mil, a ser destinada ao Projeto Ceippam, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB);
• Proibição de queimadas de resíduos sólidos na propriedade.
O Promotor de Justiça Marcos Martins de Britto, em substituição legal, destacou que o acordo representa “um passo significativo para a recuperação das áreas degradadas e a proteção da Mata Atlântica, um bioma essencial para a biodiversidade”.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul acompanhará a execução das medidas previstas, garantindo que a recuperação ambiental seja conduzida conforme o TAC e as exigências legais.
