Quase dois anos após o extravasamento de esgoto no Rio Bonito, em março de 2024, a concessionária Ambiental MS Pantanal SPE, do grupo Aegea, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O acordo encerrou três inquéritos ambientais e duas ações judiciais relacionadas a danos no estado.
As investigações envolviam problemas registrados em diferentes anos, em 2018, 2022 e 2024, todos no município de Bonito. Durante a apuração, parte das irregularidades foi corrigida, mas o Ministério Público entendeu ser necessária a formalização do compromisso para garantir a reparação completa dos danos ambientais em território sul-mato-grossense.
Pelo TAC, a concessionária assumiu o pagamento de compensação ambiental no valor de 150 Uferms, equivalente a R$ 7.939,50, destinados à Fundação Neotrópica do Brasil, entidade que atua na preservação ambiental em Mato Grosso do Sul. Também ficou acordada a doação de 10 mil mudas e sete toneladas de adubo.
Outro ponto central do acordo é a antecipação de investimentos em infraestrutura de saneamento no MS. A empresa deverá construir um novo emissário de esgoto, mudando o local de lançamento do efluente tratado. A obra deverá ser concluída em até 18 meses após a emissão das licenças ambientais.
Além disso, a concessionária terá de realizar manutenções preventivas trimestrais em áreas de preservação permanente, apoiar ações de conscientização da população sul-mato-grossense sobre o uso correto da rede de esgoto e cumprir todas as cláusulas sob fiscalização do Ministério Público e de órgãos ambientais do estado.
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