Agência Brasil
Candidatos precisam informar à Justiça Eleitoral os endereços dos sites utilizados durante a campanha.
Começa neste domingo (16) a campanha eleitoral para as Eleições Gerais de 2026. A partir da data, candidatos e candidatas, partidos políticos, federações e eleitores devem ficar atentos às regras que disciplinam a propaganda eleitoral.
Em Mato Grosso do Sul, oito candidatos disputam o Governo do Estado. Para o Senado Federal, são seis candidatos. Já para a Assembleia Legislativa, são 95 candidatos na disputa por uma vaga de deputado estadual, enquanto outros 93 concorrem a uma cadeira de deputado federal.
Segundo as normas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada em sites de candidatos, partidos, federações e coligações, além de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, desde que sejam observadas as regras previstas na legislação.
Os candidatos também precisam informar à Justiça Eleitoral os endereços dos sites utilizados durante a campanha. Caso uma página seja criada posteriormente, a informação deverá ser comunicada à Justiça Eleitoral no prazo previsto pela regulamentação.
Quando começa o horário eleitoral?
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro para o primeiro turno. Já a propaganda eleitoral em geral, inclusive na internet, está liberada a partir de 16 de agosto.
A partir deste domingo, também ficam permitidos os comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. A exceção é o comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.
Também será permitido o uso de alto-falantes e amplificadores de som entre 8h e 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis e outros estabelecimentos militares, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando estiverem em funcionamento.
A partir de 16 de agosto, também estão autorizadas caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico, respeitando os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Essas atividades poderão ocorrer até as 22h do dia 3 de outubro.
Também será permitida a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita, além da reprodução na internet do jornal impresso, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Cada candidato poderá ter até dez anúncios por veículo, em datas diversas, durante o período autorizado.
Mensagens eletrônicas
As mensagens eletrônicas enviadas pelas campanhas deverão identificar o remetente e oferecer mecanismo para que o destinatário solicite o descadastramento.
Após o pedido, a exclusão deverá ser realizada no prazo de até 48 horas, conforme as regras para propaganda eleitoral na internet.
E as carreatas?
Carreatas, desfiles de veículos e outros atos de campanha que envolvam o custeio de combustível por candidatos, partidos, federações ou coligações deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas.
A medida tem como objetivo facilitar o controle e a fiscalização dos gastos eleitorais.
Uso de inteligência artificial
O TSE também estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial nas Eleições de 2026.
Entre as principais regras está a proibição de publicação, republicação, ainda que gratuita, ou impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos, candidatas ou pessoas públicas durante o período que começa 72 horas antes da eleição e termina 24 horas após o encerramento da votação.
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