A Superintendência de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul cancelou a inscrição de 13 empresas distribuídas em 11 municípios do Estado, após constatar o descumprimento de obrigações do cadastro fiscal.
Segundo consta no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22), o bloqueio das inscrições impede que empresas e produtores realizem operações comerciais regulares, emitam notas fiscais ou mantenham suas atividades em funcionamento formal.
Conforme a publicação, a medida atinge diretamente pequenos negócios e trabalhadores autônomos que deixaram de cumprir exigências do cadastro fiscal.
Ainda de acordo com o edital, o fechamento administrativo segue as regras do Regulamento do ICMS estadual. O cancelamento imediato dos registros gera sanções fiscais e restrições comerciais aos envolvidos.
A decisão do fisco estadual implica restrições severas, suspendendo os direitos fiscais dos contribuintes listados. Para reverter a situação, é necessário regularizar as pendências cadastrais ou tributárias diretamente junto à Secretaria de Estado de Fazenda.
Confira a lista das empresas e contribuintes com inscrição bloqueada no Estado:
• Água Clara: SFM Florestal SPE Ltda
• Anastácio: Aline Katiane da Silva
• Campo Grande: Maria do Carmo Xavier Albuquerque
• Corumbá: Edenilson Antônio do Espírito Santo
• Dourados: Marina Guarda de Salvadego
• Inocência: Gustavo Gouveia Macedo
• Itaporã: Waldemar Freire de Andrade
• Itaquiraí: Tais Soares Santos
• Miranda: Andreia de Jesus Martins
• Mundo Novo: José Maria de Jesus
• Mundo Novo: Luiz Fernando Bittencourt
• Paranaíba: Romys Gustinelli de Oliveira
• Ponta Porã: Maria Cândida da Conceição
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