Foto/Representação
Vista Aérea da cidade de Bonito/MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou o arquivamento da investigação que apurava a ausência de reserva de vagas para candidatos negros e indígenas na seleção de professores temporários do município de Bonito, a 259 quilômetros de Campo Grande.
Segundo análise da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, o procedimento foi encerrado após a Prefeitura de Bonito sancionar uma lei que garante a reserva de vagas para cotas raciais em todas as contratações públicas realizadas pelo município.
Denúncia motivou investigação
De acordo com o MPMS, a Ouvidoria do órgão recebeu uma denúncia anônima em 30 de dezembro de 2024 sobre o processo de formação de cadastro de reserva de professores para o ano letivo de 2025.
Segundo a denúncia, o edital previa a destinação de 5% das vagas exclusivamente para pessoas com deficiência e não estabelecia reserva de vagas para candidatos negros e indígenas.
Em janeiro de 2025, o MPMS emitiu uma recomendação para que o município retificasse o edital e incluísse a previsão de reserva de vagas.
Na ocasião, a Prefeitura de Bonito argumentou que não havia legislação municipal que autorizasse a implementação das cotas raciais.
A administração municipal também informou que a suspensão do processo seletivo poderia atrasar o calendário escolar e prejudicar o atendimento de aproximadamente 3.500 alunos.
Com a aprovação da nova legislação municipal, que passou a garantir a reserva de vagas para negros e indígenas nas contratações públicas, o MPMS considerou solucionada a questão que motivou a investigação e determinou o arquivamento do procedimento.
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