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Lei municipal

Semana da Pesca Sustentável passa a integrar calendário oficial de Corumbá

Lei prevê ações de educação ambiental, preservação dos rios e incentivo ao turismo pesqueiro responsável

João Gabriel Vilalba
Capital News

Silvio Andrade

Município de Corumbá (MS)

Município de Corumbá (MS)

A Prefeitura de Corumbá sancionou, na última sexta-feira (25), a Semana Municipal da Pesca Sustentável, que será realizada anualmente na primeira semana de outubro e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

De autoria do vereador Matheus Cazarin, a iniciativa tem como objetivos ampliar a conscientização sobre a preservação dos recursos pesqueiros e do meio ambiente, incentivar práticas de pesca sustentável e responsável, fomentar o turismo pesqueiro sustentável no município, fortalecer a economia local relacionada à pesca e ao turismo náutico e estimular ações de educação ambiental voltadas à conservação dos rios e das espécies nativas.

Durante a semana, o Poder Executivo poderá promover, apoiar ou autorizar a realização de palestras, seminários e campanhas educativas, além de ações de limpeza e preservação de rios e áreas ribeirinhas. A programação também poderá incluir feiras, exposições e eventos relacionados à pesca e ao turismo, atividades esportivas e culturais e programas de educação ambiental em escolas das redes pública e privada.

A legislação prevê ainda a possibilidade de o município celebrar parcerias e termos de cooperação com empresas dos setores pesqueiro e turístico, hotéis, pousadas e operadores de turismo, colônias e associações de pescadores, entidades ambientais, universidades e instituições de ensino, além de órgãos estaduais e federais.

As empresas e entidades participantes poderão apoiar institucionalmente os eventos e ações por meio do patrocínio de campanhas e atividades educativas, apoio logístico e operacional, participação em programas ambientais e colaboração em ações de preservação e conscientização ambiental.

A lei também prevê que a Prefeitura de Corumbá poderá instituir selo, certificado ou reconhecimento público para empresas, entidades e pessoas que desenvolvam ações consideradas relevantes para a preservação ambiental e o incentivo à pesca sustentável no município.

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