Comissão Pastoral da Terra é inabilitada para eleição do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 

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Comissão Pastoral da Terra é declarada inabilitada pelo Governo de MS

A Comissão Pastoral da Terra foi inabilitada para participar do processo eleitoral que vai preencher as vagas remanescentes do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul para o biênio 2026-2028. Outras três entidades foram habilitadas e seguem aptas a disputar a representação da sociedade civil no colegiado.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29), foi divulgada a relação definitiva das entidades inscritas para a eleição das vagas destinadas à sociedade civil organizada.

O comitê atua na articulação de políticas e ações preventivas, na repressão ao tráfico de pessoas, no atendimento e na proteção às vítimas resgatadas em Mato Grosso do Sul.

Entidades habilitadas

Confira a situação das organizações da sociedade civil inscritas no processo:

• Central Única dos Trabalhadores (CUT-MS): habilitada;
• Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul: habilitada;
• Comissão Boliviana em Mato Grosso do Sul: habilitada;
• Comissão Pastoral da Terra: inabilitada.

A decisão foi assinada pela presidente da comissão, Eliane Aparecida Bittencourt, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.