Governo de Mato Grosso do Sul sanciona lei de combate ao idadismo no Estado

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Governo de MS oficializa combate ao idadismo no Estado

O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou nesta terça-feira (29) uma lei específica para combater o idadismo, termo utilizado para definir o preconceito e a discriminação motivados pela idade de uma pessoa.

De acordo com o texto, a legislação estabelece medidas para combater práticas discriminatórias relacionadas à faixa etária e prevê a criação de mecanismos para receber denúncias e apurar casos de idadismo no Estado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), considera idadismo qualquer ato que anule ou restrinja o reconhecimento e o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais com base na faixa etária da vítima.

Ainda conforme a lei estadual, o texto estabelece diretrizes para promover a igualdade de oportunidades em espaços públicos e privados, com o objetivo de ampliar a representatividade das pessoas mais velhas. Entre as medidas previstas está o financiamento de campanhas educativas de conscientização sobre os efeitos do idadismo.

O Governo do Estado também deverá buscar parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil para fomentar a diversidade etária no mercado de trabalho e na convivência social.

Objetivos da lei

Entre os principais objetivos estabelecidos pela nova legislação estão:

• promover a igualdade de oportunidades e a participação entre diferentes faixas etárias;
• combater a discriminação e criar condições para a inclusão social plena;
• incentivar a interação e o diálogo entre diferentes gerações, com troca de experiências;
• fomentar políticas públicas e privadas que garantam equidade no acesso a recursos e oportunidades.