Dovilgação/ GOV-MS
Sede da Sejusp, em Campo Grande
A Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio da Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), formalizou contratos e convênios para investimentos no serviço de perícia e na ampliação de oportunidades de emprego para custodiados em Mato Grosso do Sul.
Conforme informações publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28), o primeiro contrato, no valor de R$ 455 mil, foi firmado com a empresa ELO Scientific Indústria e Comércio Ltda. para a aquisição de equipamentos destinados a aprimorar o processamento de laudos genéticos e a estrutura do laboratório de DNA da perícia oficial.
O contrato tem vigência de 235 dias, a contar de 24 de agosto de 2026.
Além do investimento na modernização do serviço de perícia, a Sejusp também divulgou o reconhecimento de uma dívida de R$ 9.445, referente ao fornecimento de refeições para presos que permaneceram na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Nioaque durante junho deste ano. O débito consta no Extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida, em nome de Bazilia Ximenes Espindola.
Outros contratos
Segundo outros contratos divulgados no Diário Oficial do Estado, a Agepen também publicou acordos voltados à utilização de mão de obra prisional em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul. As parcerias envolvem custodiados dos regimes fechado, semiaberto e aberto, além de pessoas em livramento condicional.
Em Nova Andradina, a Agepen renovou por mais 24 meses o acordo com a prefeitura para a atuação de detentos em serviços gerais e na limpeza de vias públicas. O Extrato do Primeiro Aditivo prevê remuneração equivalente a três quartos do salário mínimo, além de transporte e uniforme.
Já em Terenos, presos poderão trabalhar na fábrica da Cerâmica Volpiso Ltda. O acordo tem duração de dois anos e prevê o pagamento de um salário mínimo nacional, além de alimentação, transporte e uniforme aos trabalhadores.
Os contratos divulgados foram assinados pelo secretário Antônio Carlos Videira e por José Carlos Borges, representante da empresa ELO Scientific Indústria e Comércio Ltda.
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