TRT-MS
Sede do Tribunal Regional do Trabalho de MS
Mato Grosso do Sul passa a integrar a rede nacional do Emprega Lab, iniciativa que busca ampliar a qualificação profissional, o acesso ao trabalho e a inclusão socioprodutiva de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O lançamento será na próxima quinta-feira, na sede do TRT da 24ª Região, em Campo Grande.
O Estado será o primeiro do país a lançar o projeto dentro de um Tribunal Regional do Trabalho. A proposta reúne Judiciário, poder público, empresas e sociedade civil para criar oportunidades de formação, empreendedorismo, emprego e geração de renda.
Uma das primeiras ações já começou na unidade prisional feminina de Rio Brilhante, em parceria com o Sebrae/MS, por meio do projeto “Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão”.
O Emprega Lab integra o Plano Pena Justa, que tem como meta garantir trabalho decente e remunerado para pelo menos metade da população prisional. Atualmente, 75,53% das pessoas presas não trabalham e, entre as que trabalham, 43,88% não recebem remuneração.
Com MS, nove estados passam a contar com o Emprega Lab. A iniciativa já está presente na Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Amazonas. O projeto também avança para outros estados até setembro.
A iniciativa reforça ainda a aproximação entre o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Justiça do Trabalho. Desde março, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Estado conta oficialmente com representante do TRT24, ampliando a articulação em políticas voltadas à ressocialização e à inclusão pelo trabalho.
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