Sejusp e MPMS firmam acordo para atender familiares de vítimas de crimes violentos

Decom/MPMS

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS)

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmaram um acordo para criar um fluxo de atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídio, feminicídio e latrocínio no Estado.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, a iniciativa terá início com o atendimento a familiares de vítimas em Campo Grande, com previsão de expansão para os demais municípios de Mato Grosso do Sul.

A parceria é amparada na Lei de Licitações e na Constituição Federal e busca organizar o atendimento especializado aos familiares após episódios de violência extrema, estabelecendo um fluxo de atuação entre as instituições envolvidas.

O termo de cooperação terá vigência de 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O documento foi assinado em 25 de setembro pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e pelo procurador-geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior.

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