Detentos de Jardim terão trabalho renovado na produção de blocos e cultivo de hortas

Divulgação

Município de Jardim (MS)

Detentos que cumprem pena em regime fechado no Estabelecimento Penal Máximo Romero, em Jardim, a 240 quilômetros de Campo Grande, continuarão trabalhando na fabricação de blocos de concreto e no cultivo de hortas dentro da própria unidade prisional.

A renovação da parceria de mão de obra carcerária foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28). Conforme o documento, o acordo entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Jardim terá duração superior a 24 meses, contados a partir da data de assinatura.

Como contrapartida pelos serviços prestados, a Prefeitura de Jardim ficará responsável pelo pagamento mensal aos internos que participarem das atividades.

Ainda de acordo com o documento, a remuneração será equivalente a três quartos do salário mínimo nacional para cada interno, além do fornecimento de uniforme adequado para o trabalho.

As atividades também podem garantir aos participantes o direito à remição de pena, conforme as regras previstas na legislação para o trabalho de pessoas privadas de liberdade.

O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Rodrigo Rossi Maiorchini, e pelo prefeito de Jardim, Juliano da Cunha Miranda.

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