Receita do gás boliviano pode cair 72% em Mato Grosso do Sul

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Projeções do governo apontam redução de R$ 2,1 bilhões para R$ 597 milhões na arrecadação de ICMS até 2028; queda no volume importado pressiona orçamento estadual

A redução das importações de gás natural da Bolívia deve provocar uma queda de até 71,8% na arrecadação de Mato Grosso do Sul até 2028. As estimativas do governo estadual apontam que a receita de ICMS sobre o combustível, que alcançou R$ 2,115 bilhões em 2022, poderá chegar a apenas R$ 597 milhões daqui a dois anos. Para 2026, a previsão é de R$ 933 milhões, evidenciando a diminuição de uma fonte de recursos que já representou aproximadamente um terço de todo o imposto arrecadado pelo Estado.

A importância dessa receita está relacionada à localização estratégica de Mato Grosso do Sul. O gás natural produzido na Bolívia chega ao território brasileiro por Corumbá, através do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), antes de seguir para outros estados. Como a importação ocorre em território sul-mato-grossense, o imposto recolhido sobre a operação integra a arrecadação estadual. Com a diminuição do fornecimento, o volume de recursos destinados aos cofres públicos também recua.

Os efeitos dessa mudança já aparecem nos resultados dos últimos anos. Após atingir R$ 2,115 bilhões em 2022, a arrecadação caiu para R$ 1,987 bilhão em 2023, mesmo período em que a economia estadual apresentou crescimento superior a 10%. Em 2024, o valor diminuiu para R$ 1,683 bilhão e chegou a R$ 1,282 bilhão em 2025. Para os próximos dois anos, as projeções indicam uma continuidade da retração, com estimativa de R$ 746 milhões em 2027 e R$ 597 milhões em 2028.

A menor entrada de gás acompanha uma transformação no mercado energético regional. Entre 2013 e 2015, o Gasbol chegou a transportar aproximadamente 30 milhões de metros cúbicos por dia, volume próximo de sua capacidade operacional. Em 2024, essa média havia recuado para 14,2 milhões de metros cúbicos diários, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). A diferença representa uma redução superior a 50% em relação ao período de maior movimentação.

Embora a economia sul-mato-grossense tenha ampliado sua participação em atividades como agroindústria, celulose, comércio e serviços, o crescimento desses setores não foi suficiente para neutralizar integralmente a perda da arrecadação vinculada ao gás. O cenário se torna mais desafiador diante da perspectiva de desaceleração econômica em 2026, quando a expectativa de crescimento estadual gira em torno de 2%, reduzindo a possibilidade de compensações por meio de outras fontes tributárias.

Diante desse cenário, uma das alternativas avaliadas é a utilização da infraestrutura existente para transportar gás natural produzido na Argentina, especialmente na região de Vaca Muerta. Outra possibilidade envolve a retomada de investimentos na exploração de reservas bolivianas para ampliar o fornecimento ao Brasil. O governador Eduardo Riedel (PP) reconheceu que ambas as alternativas dependem de investimentos privados de grande porte e de condições comerciais que ainda precisam ser estabelecidas, o que dificulta uma recuperação imediata da arrecadação.

O governo estadual também procura estimular o consumo de gás natural dentro de Mato Grosso do Sul. Entre as iniciativas estão incentivos para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), como isenção de IPVA em situações previstas pela legislação, redução do ICMS sobre o combustível e apoio financeiro para conversões. Entretanto, a utilização permanece restrita, principalmente pela quantidade limitada de postos de abastecimento. A MSGÁS trabalha em projetos de expansão para municípios como Dourados e Inocência, com atenção especial às necessidades industriais.

Se confirmadas as projeções, a diferença acumulada entre a arrecadação prevista de 2023 a 2028 e o valor que seria obtido caso a receita permanecesse no patamar de 2022 chegará a aproximadamente R$ 5,46 bilhões, sem considerar a inflação. O montante representa uma comparação hipotética, mas demonstra a dimensão da dependência histórica do combustível importado. Com a perspectiva de continuidade da redução, Mato Grosso do Sul terá o desafio de fortalecer outras atividades econômicas e ampliar suas fontes de receita para preservar a capacidade de investimento e o equilíbrio das contas públicas.